Política de privacidade

Roupas Cibernéticas LTDA, CNPJ: 57.841.921/0001-02.

Sede: Avenida Luiz Dumont Villares, nº 2078, Mezanino, Parada Inglesa, São Paulo/SP, CEP 02239-000.

Conforme exposto nos Termos de Serviço, a MatchSkins é uma plataforma que possui como objetivo principal a conexão de jogadores profissionais de Counter-Strike com a comunidade, através das reservas de espaços de inventários (slots).

Para que a plataforma possa disponibilizar os serviços de maneira eficaz, dados dos usuários são coletados e armazenados, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação vigente – Lei nº 13.709/18.

Ao acessar o site e/ou efetuar o cadastro na MatchSkins, os usuários declaram ciência e concordância com a presente Política de Privacidade.

a) Ao realizar o cadastro e utilizar os serviços da plataforma, o usuário disponibilizará os seguintes dados:

• Nome completo;
• CPF;
• E-mail;
• TradeLink;
• Nick da conta Steam;
• Steam ID;
• Número de telefone;
• Dados bancários (chave PIX e instituição financeira).

b) Independentemente de cadastro e utilização dos serviços, durante o acesso ao site, a MatchSkins coletará de forma automática:

• Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar o site e/ou navegador utilizado;
• Endereço de IP;
• Informações sobre movimentações na plataforma (páginas acessadas);
• Informações sobre sua localização geográfica;
• Informações de crédito obtidas a partir de bases de risco de crédito e/ou fontes de acesso público;
• Dados utilizados para validação de identidade, obtidos a partir de fontes seguras e confiáveis, como órgãos públicos, prestadores de serviços ou parceiros de negócios.

Nos termos do art. 6º da Lei nº 13.709/18, os dados coletados devem ser utilizados para propósitos legítimos, específicos e explícitos, conforme exposto abaixo:

a) Serviços da MatchSkins:

• Identificação do usuário e efetivação de contato (via telefone e/ou e-mail);
• Registro na plataforma;
• Verificação de identidade;
• Oferecimento de produtos, serviços, benefícios relacionados à plataforma;
• Manter registro das operações realizadas e disponibilizar ao usuário o histórico de atividades;
• Prestar suporte aos usuários quando necessário ou solicitado;
• Elaborar perfis para análise de crédito;
• Efetuar cobranças extrajudiciais ou judiciais nos casos de violação aos Termos de Serviço ou em qualquer hipótese necessária;
• Personalizar serviços para melhorar a experiência dos usuários;
• Realizar levantamento de dados sobre interesses e comportamentos dos usuários na plataforma para análises estatísticas internas;
• Repassar orientações para a equipe destinada ao suporte, para que o atendimento seja realizado de maneira eficaz;

b) Requisitos legais e prevenção de fraudes/crimes:

• Cumprimento dos regimes tributários de arrecadação, registro, informações, auditoria e cobrança, em qualquer nível do governo;
• Defender os direitos, ativos tangíveis e intangíveis da MatchSkins;
• Disponibilização de dados às autoridades competentes quando solicitado de maneira formal e juridicamente fundamentada;
• Permitir que outros usuários ou terceiros reivindiquem seus direitos quando necessário;
• Utilizar algoritmos de detecção e prevenção de fraudes;

c) Ações publicitárias/marketing

• Apresentar ao usuário, de forma gratuita e através dos meios de contato disponibilizados, ações de marketing que possuam relação com os serviços da MatchSkins;
• Realizar ações publicitárias/marketing com transações realizadas na plataforma, respeitada a privacidade de dados pessoais sensíveis;

A MatchSkins não realiza o compartilhamento de dados dos usuários com terceiros e/ou empresas que não participam, de maneira direta ou indireta, dos serviços disponibilizados na plataforma. De igual maneira, os dados não são comercializados.

Os dados serão compartilhados, quando e apenas o necessário, para:

• Empresas parceiras que atuam na MatchSkins (intermediários na gestão de pagamentos, para obtenção do pagamento pelos serviços contratados);
• Provedores de sistemas de tecnologia da MatchSkins (banco de dados, armazenamento em nuvem, entre outros);
• Empresas e/ou pessoas físicas que atuem no marketing/publicidade da MatchSkins;
• Empresas especializadas em riscos/compliance;
• Autoridades públicas que solicitem os dados, conforme legislação aplicável ou por decisão judicial;
• Equipe de desenvolvimento e colaboradores que atuem em setores da MatchSkins que envolvam os usuários e suas atividades de maneira direta ou indireta;

Qualquer alteração de compartilhamento de dados será comunicada ao usuário de forma compreensível, além da alteração desta Política de Privacidade.

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos para empresas sediadas fora do Brasil – especialmente no caso infraestruturas tecnológicas (banco de dados, armazenamento em nuvem, entre outros).

A MatchSkins preza pela segurança do armazenamento dos dados dos usuários, de modo que sempre buscará os serviços e apenas realizará o compartilhamento com empresas que cumpram os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados coletados permanecerão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento dos serviços ofertados pela plataforma ou enquanto forem pertinentes.

Extinguida a necessidade de armazenamento, os dados serão eliminados, ressalvando-se a possibilidade de conservação (mediante anonimato) para uso exclusivo da MatchSkins.

Caso deseje, o usuário poderá revogar a autorização de armazenamento de dados através do e-mail [email protected] .

A solicitação será analisada no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Os Termos de Serviço da MatchSkins possuem a previsão clara e expressa de que a plataforma é destinada ao público com idade superior a 18 (dezoito) anos.

Entretanto, mediante consentimento do responsável legal, usuários com idade inferior a 18 (dezoito) anos poderão ter seus dados coletados, conforme os §1º e §2º do art. 14 da LGPD.

Por meio da plataforma poderão ser disponibilizados links para sites de terceiros, que não fazem parte da administração da MatchSkins e não estão sujeitos a esta Política de Privacidade.

É obrigação do usuário consultar a Política de Privacidade e demais disposições do site acessado, reconhecendo a inexistência de relação/vínculo com a MatchSkins.

• (i) confirmação da existência do processamento de suas Informações Pessoais;
• (ii) acesso às informações armazenadas;
• (iii) correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em violação à legislação aplicável;
• (v) portabilidade dos dados;
• (vi) exclusão dos dados quando não forem mais necessárias para os fins para os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária para: (a) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar; (b) a transferência para terceiros por qualquer outro motivo autorizado por lei ou qualquer regulamento que não seja a lei ou regulamento que regula a proteção de dados pessoais no Brasil, incluindo a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n° 13.709/18 ); ou (c) o uso exclusivo do controlador de forma anônima;
• (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• (viii) informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências de sua recusa;
• (ix) revogar o consentimento;
• (x) fazer uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais relacionada ao processamento de seus dados;
• (xi) opor-se ao processamento de dados devido ao não cumprimento da legislação aplicável.

A MatchSkins, com o objetivo de viabilizar os serviços e fornecer uma experiência completa, coleta cookies dos usuários que acessam e utilizam a plataforma.

Os cookies são utilizados para as seguintes finalidades:

• Lembrar as preferências do usuário e dados de login;
• Identificar de maneira ágil o usuário que está acessando a plataforma;
• Analisar o comportamento do usuário (páginas acessadas, pesquisas, movimentações e serviços solicitados);
• Direcionar ações de marketing/publicidade aos usuários de acordo com as suas preferências;

O fornecimento de cookies pode ser cancelado pelo usuário a qualquer momento, através das configurações de privacidade do navegador que estiver utilizando.

Caso o usuário opte pelo não compartilhamento de cookies, as funcionalidades da plataforma poderão ser prejudicadas em sua parcialidade ou totalidade.

A MatchSkins adota todas as medidas necessárias para garantir o armazenamento seguro dos dados coletados, entretanto, em casos de falhas de segurança e/ou suspeitas, os usuários serão comunicados de maneira imediata e detalhada.

Além da comunicação ao usuário, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados também será comunicada, conforme previsão legal.

O usuário deve manter absoluto sigilo sobre seus dados sensíveis que possam viabilizar o acesso à plataforma por terceiros e, sempre que efetuar o login em um dispositivo desconhecido, verificar se a sessão foi encerrada após a utilização./

A MatchSkins poderá solicitar dados dos usuários através do número e/ou e-mail cadastrados na plataforma, sempre demonstrando a legitimidade da parte que está solicitando.

Caso o usuário suspeite que o contato não está sendo realizado por um representante da MatchSkins, deverá entrar em contato através do e-mail [email protected] , solicitando esclarecimentos.

Os usuários serão comunicados sobre qualquer alteração realizada nesta Política de Privacidade, através dos meios de contato cadastrados na plataforma.

É obrigação do usuário manter a leitura da Política de Privacidade sempre atualizada.

Caso determinado pela autoridade nacional responsável, a MatchSkins disponibilizará o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, nos termos de regulamento, observados os segredos comerciais.

A MatchSkins garante o estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, de modo que, conforme previsão dos arts. 9 e 18, o usuário terá o acesso facilitado aos dados armazenados e informações de compartilhamento.

Além da disponibilização das informações, o usuário poderá solicitar eventuais alterações nos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

As solicitações acima expostas deverão ser realizadas através do e-mail [email protected] e serão analisadas no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

A interpretação desta Política de Privacidade deve ser realizada única e exclusivamente com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.